- OBJETIVO
O WP Consultoria tem o compromisso com as questões de compliance em seu contexto e com os dados pessoais de todos os seus clientes e partes interessadas aplicáveis. Com este objetivo a política de privacidade de dados pessoas da WP Consultoria é definir as regras conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mantendo a confiabilidade entre todos envolvidos com as informações importantes coletadas.
- REQUISITOS LEGAIS DO ESCOPO LGPD
-Lei nº 13709, de 14 de Agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
–Lei Nº 12.965, de 23 de Abril de 2014 – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
- TERMOS E DEFINIÇÕES
Para um melhor entendimento e conhecimento para termos e definições, a WP Consultoria apresenta as definições conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
- a) LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.
- b) Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Independente de formato (físico ou eletrônico), que possa permitir a identificação de uma pessoa natural, ou que, identificada a pessoa, possa ser associada a ela, revelando característica a seu respeito.
- c) Dado Pessoal Sensível: Qualquer dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- d) Titular de Dados: É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. São dados tratados pela WP Consultoria, caso estes tenham os dados e seja o titular das informações.
- e) Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, sendo a WP Consultoria será o controlador dos dados pessoais em algumas situações especificas.
- f) Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções, desde que não violem dispositivos da LGPD ou de outras legislações.
- j) Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- FORMA DE COLETA E PARA QUE SÃO COLETADOS OS DADOS PESSOAIS.
A WP Consultoria com foco na prestação de serviços de consultoria de gestão, é controladora dos dados pessoais coletados através do site, via formulário eletrônico, ou na forma de cookies de forma automatizada. A coleta de dados pessoais não é o negócio chave da WP Consultoria.
A coleta destes dados tem o objetivo para uma melhor interação que acontece no ambiente do site, melhorar a navegação, entrar em contato para suporte e dúvidas em que solicitou estas informações e aprimorar as estratégias de marketing digital pela coleta através dos cookies.
Quando a WP Consultoria é contratada para prestação de serviço de consultoria, incluindo auditorias e treinamentos, nós vamos atuar como operadores de dados pessoais que possamos vir a tratar para um melhor desempenho no serviço a ser realizado. A WP Consultoria vai cumprir com todas as regras e medidas de regras de privacidade e proteção de dados pelo controlador e o tratamento dos dados conforme e de acordo com a legislação aplicável.
- TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS CONFORME BASE LEGAL
O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis que o WP Consultoria pode realizar tem como base o comprometimento nos artigos 7º e/ou 11 º da LGPD, onde podemos tratar os seus dados de acordo com uma das hipóteses listadas abaixo:
- a) Mediante coleta de seu consentimento expresso e inequívoco pelo titular dos dados;
- b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da WP Consultoria;
- c) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- d) pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres
- e) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular e a pedido do titular dos dados;
- f) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).;
- g) Quando verificarmos que é necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros, que podem ser para apoio e promoção de nossas atividades ou para prestação de serviços que beneficiem o titular de dados, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de seus dados pessoais;
- h) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
- DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS COM PARTES INTERESSADAS
A WP Consultoria não possui nenhuma atividade econômica que envolva o compartilhamento de dados pessoais com partes interessadas, no caso, empresas terceiras. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando absolutamente necessário para que prestemos um serviço a você ou à empresa que você representa e/o decorrente de ordem judicial, obrigação legal ou por força de autoridade administrativa competente.
- QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
A WP Consultoria garante os direitos do titular dos dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais conforme estabelecido apresenta, em seus artigos 9º,
17º,18º, 19º,20º, 21º e 22º os direitos do titular de dados pessoais que podem ser exercidos perante a WP Consultoria, incluem:
- a) a finalidade do tratamento de seus dados;
- b) a sua forma e duração, desde que respeitados os nossos segredos comercial e industrial, ou seja, caso uma solicitação seja passível de violar nossos segredos comercial e industrial, nos reservamos no direito de não atender, conforme permitido pela LGPD;
- c) a identificação e as informações de contato do controlador dos dados;
- d) informações acerca de eventuais compartilhamentos dos dados tratados;
- e) as responsabilidades dos agentes de tratamento envolvidos; e
- f) todos os seus direitos listados no art. 18 da LGPD, que são os seguintes:
- g) Confirmação da existência de tratamento pela WP Consultoria;
- h) Acesso aos dados pessoais tratados pela WP Consultoria, uma vez confirmada a existência do tratamento;
- i) Correção ou atualização dos dados tratados pela WP Consultoria
- j) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de maneira desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD, desde que avaliado previamente por nosso Encarregado (DPO), bem como por nossa equipe de Privacidade;
- l) Portabilidade dos seus dados a outro prestador de bens ou serviços, preservados os segredos industrial e comercial pela WP Consultoria;
- m) Revogação do Consentimento e Eliminação dos Dados;
- n) Informações sobre compartilhamentos de seus dados pessoais com entidades públicas ou privadas, observados os segredos comercial e industrial;
- o) Possibilidade de não fornecer e consequências do não fornecimento do consentimento.
8. RETENÇÃO E DESTRUIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão armazenados de forma segura e estarão acessíveis apenas para os sócios da WP Consultoria. Exceto quando autorizados pelos sócios, para colaboradores de processos especificados pelos próprios sócios.
Os dados serão excluídos, leia-se destruídos, quando:
- a) mediante verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica;
- b) após o fim do período de tratamento informado;
- c) mediante solicitação de exclusão por parte do titular;
- d) por determinação da Autoridade Nacional (ANPD), quando houver violação ao disposto na LGPD.
Dados pessoais poderão ser mantidos mesmo após o término do tratamento para:
- a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- b) garantir a segurança jurídica na relação firmada com o titular ou com terceiros; ou
- c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD.
A WP Consultoria tem a responsabilidade garantir que todos os dados pessoais não sejam recuperáveis de qualquer sistema de computador usado anteriormente na organização.
- CONTROLE DOS DADOS PESSOAIS COM SEGURANÇA
A WP Consultoria realiza o controle dos dados pessoais seguros através de:
Colaboradores: Conforme Acordo de Confidencialidade e Responsabilidade e Política de Segurança da informação e Proteção de Dados.
Armazenamento de informações (Dados Pessoais): Nuvem de alto padrão de segurança, com provedores de confiança e amplamente certificados nos frameworks internacionais.
- RESPONSÁVEL PELOS DADOS PESSOAIS NA WP CONSULTORIA.
A WP Consultoria tem como DPO (Data Protection Office) o seguinte responsável:
DPO: André Luís Santos
E-mail: dpo@wpconsultoria.com.br
Dúvidas sobre a política de privacidade, sempre entrar em contato com DPO pelo canal acima.
- ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
O presente Aviso de Privacidade está em sua primeira revisão. Este documento está sujeito a modificações posteriores para fins de atualização e pode ser alterado sem aviso prévio.
Outubro/2022
